Política de Privacidade
do 5gbe

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pelo 5gbe, plataforma de entretenimento online acessível em https://5gbe.net, que atua como controlador dos dados pessoais dos usuários nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para fins desta política, "dados pessoais" são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável, conforme definido no art. 5º, inciso I, da LGPD. "Tratamento" abrange qualquer operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência ou extração.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 5gbe pode ser contatado diretamente pelo endereço eletrônico indicado na Seção 14 desta política. O DPO é o canal oficial para exercício dos direitos previstos na LGPD e para esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados.

O 5gbe coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o tipo de interação que o usuário mantém com a plataforma. A tabela abaixo descreve as principais categorias, os dados específicos e o contexto de coleta:

O 5gbe não coleta dados pessoais sensíveis relacionados à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados genéticos ou biométricos, dados relativos à saúde (exceto quando voluntariamente informados no contexto de jogo responsável) ou orientação sexual, conforme definido no art. 5º, inciso II, da LGPD.

Os dados pessoais dos usuários são coletados pelo 5gbe pelos seguintes meios:

• Formulários de cadastro e verificação: informações fornecidas diretamente pelo usuário no momento do registro na plataforma, durante o processo de verificação KYC ou ao atualizar o perfil da conta;
• Transações financeiras: dados coletados automaticamente quando o usuário realiza depósitos ou solicita saques, incluindo informações de pagamento processadas pelos intermediários financeiros;
• Uso da plataforma: dados comportamentais e técnicos coletados automaticamente durante a navegação, por meio de logs de servidor, cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares;
• Comunicações com o suporte: informações fornecidas voluntariamente pelo usuário ao entrar em contato com a equipe de suporte por chat, e-mail ou qualquer outro canal disponibilizado;
• Fontes externas: em casos específicos de verificação de identidade e prevenção à fraude, o 5gbe pode consultar bases de dados de terceiros autorizados, como a Receita Federal do Brasil (validação de CPF) e bureaus de prevenção à lavagem de dinheiro.

O 5gbe utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sem desvio de propósito:

• Prestação do serviço: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade do usuário conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pela SPA, incluindo verificação de maioridade (18 anos) e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso de VPN para burlar restrições e quaisquer tentativas de violação das regras da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático, envio de alertas e suporte às ferramentas de autocontrole disponíveis na conta;
• Comunicação: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, atualizações sobre a conta e, mediante consentimento do usuário, comunicações promocionais e ofertas personalizadas;
• Melhoria do serviço: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, identificar problemas técnicos e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes, incluindo a SPA e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Conforme exigido pelo art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 5gbe está fundamentado em uma ou mais das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o 5gbe no momento do cadastro — inclui gestão de conta, processamento de pagamentos e disponibilização dos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é exigido pela Lei 14.790/2023, pelas normas da SPA, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pela LGPD — inclui verificação KYC, retenção de registros financeiros e reporte às autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): o tratamento é necessário para os interesses legítimos do 5gbe ou de terceiros, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do usuário — inclui prevenção à fraude, segurança da plataforma e análise de uso para melhoria do serviço;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades que vão além das acima descritas, como envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas, o 5gbe solicita o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

O 5gbe não vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de informações com terceiros ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão, saldo de apostas). Esses provedores são contratualmente obrigados a tratar os dados conforme os padrões de proteção equivalentes à LGPD;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (como as plataformas de Pix, Mercado Pago e PicPay) recebem os dados necessários para processar depósitos e saques. O tratamento é regido pelas políticas de privacidade dessas instituições e pelas regulamentações do Banco Central do Brasil;
• Prestadores de serviços de TI: empresas que prestam serviços de infraestrutura, hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados atuam como operadores e têm acesso apenas aos dados necessários para a execução dos seus serviços, sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas especializadas em verificação de documentos e validação de CPF junto à Receita Federal do Brasil, utilizadas no processo KYC;
• Autoridades competentes: órgãos regulatórios (SPA, ANPD, Banco Central do Brasil), autoridades policiais, judiciais ou administrativas, quando legalmente obrigados a fornecer as informações solicitadas.

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo 5gbe, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o 5gbe adota as seguintes garantias, conforme exigido pelo Capítulo V da LGPD:

• Transferências para países ou organizações internacionais que a ANPD reconheça como possuidores de grau adequado de proteção de dados;
• Quando não houver reconhecimento formal de adequação, adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) equivalentes;
• Garantia de que o nível de proteção oferecido ao titular dos dados não seja inferior ao previsto na legislação brasileira, independentemente do país de destino dos dados.

Para obter informações sobre as transferências internacionais específicas realizadas pelo 5gbe e as salvaguardas aplicáveis, o usuário pode entrar em contato com o DPO pelo canal indicado na Seção 14.

O 5gbe retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política. Os prazos de retenção variam conforme o tipo de dado e a obrigação legal aplicável:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos após cada transação, conforme exigências do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Histórico de apostas: mantido por 3 (três) anos após cada sessão de jogo, para fins de auditoria, resolução de disputas e jogo responsável;
• Logs de acesso e dados técnicos: mantidos por 6 (seis) meses a partir do registro, salvo quando necessários para investigação de fraude ou litígios em andamento;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos após o encerramento do ticket ou da comunicação.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível, garantindo que não possam ser associados ao titular original.

O 5gbe implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, divulgação acidental, alteração, destruição ou perda. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito e em repouso: todos os dados são criptografados com TLS 1.3 durante a transmissão e com AES-256 durante o armazenamento;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para todos os usuários e obrigatória para colaboradores com acesso a sistemas internos;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): colaboradores têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho de suas funções, com registro de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração (pentest): realizados periodicamente por empresas especializadas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades antes que possam ser exploradas;
• Plano de resposta a incidentes: o 5gbe mantém procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos usuários afetados no prazo de 72 horas, conforme exigido pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos usuários, o 5gbe comunicará os titulares afetados e a ANPD no menor prazo possível, com as informações disponíveis sobre a natureza, escopo, possíveis consequências e medidas adotadas para remediar o incidente.

O 5gbe utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdos e ofertas. A tabela abaixo detalha os tipos de cookies utilizados:

Os cookies estritamente necessários não requerem consentimento, pois são indispensáveis para o funcionamento da plataforma. Para os demais tipos, o usuário pode gerenciar suas preferências diretamente nas configurações da conta ou nas configurações do seu navegador. Desativar determinados cookies pode impactar algumas funcionalidades da plataforma.

Além de cookies, o 5gbe utiliza tecnologias como localStorage e sessionStorage do navegador para armazenar preferências temporárias, e pode empregar pixels de rastreamento em comunicações por e-mail para mensurar a taxa de abertura e cliques, sempre informando o usuário na própria comunicação.

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que o 5gbe se compromete a respeitar integralmente. Veja abaixo os direitos disponíveis e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o DPO do 5gbe pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular dos dados e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. O 5gbe responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação fundamentada ao titular.

Caso o usuário entenda que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, tem o direito de registrar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

A plataforma 5gbe é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA. O 5gbe não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Durante o processo de cadastro, o usuário deve confirmar sua maioridade e fornecer documentos de identificação com foto que comprovem a data de nascimento. Contas de usuários identificados como menores de 18 anos serão imediatamente encerradas e todos os valores depositados serão devolvidos, descontadas eventuais taxas de processamento, conforme descrito nos Termos e Condições.

O 5gbe reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulatórias, ou melhorias nos nossos processos internos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo do documento.

Alterações que impliquem mudança substancial na forma como tratamos seus dados pessoais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrar em vigor, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. Alterações exigidas por força de lei ou regulamentação poderão ter vigência imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será interpretado como aceite da nova versão da política. Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá encerrar sua conta conforme os procedimentos descritos nos Termos e Condições.

Para quaisquer dúvidas, solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados, ou para reportar possíveis violações desta política, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 5gbe:

Se preferir registrar uma reclamação diretamente perante a autoridade regulatória, você pode contatar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) por meio do portal oficial em gov.br/anpd. O 5gbe cooperará plenamente com qualquer investigação conduzida pela ANPD ou por outras autoridades competentes.